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Nacionalidade portuguesa: nova lei descomplica aquisição para netos

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Quando o assunto é dupla-cidadania existe sempre uma certa confusão sobre quem tem direito, os procedimentos envolvidos e quais documentos são necessários.


H oje nós vamos falar em todos os detalhes sobre como funciona a nacionalidade portuguesa para descendentes de portugueses. Inclusive sobre as alterações feitas pela nova lei de 10 de novembro de 2020!


Como funciona a nacionalidade portuguesa?

A nacionalidade portuguesa pode ser obtida de duas formas:


Aquisição de nacionalidade

Esse caso se aplica para pessoas que não são descendentes de portugueses e adquirem a nacionalidade por outros motivos. Por exemplo, pelo casamento, por tempo de residência, entre outros. Nesse caso, a nacionalidade apenas produz efeito a partir do momento em que é lavrado o registro de aquisição da nacionalidade.


Atribuição de nacionalidade

A nacionalidade por atribuição, é aquela adquirida através da comprovação da descendência de portugueses, e é o nosso principal foco. É chamada de nacionalidade originária e tem efeito desde o dia do seu nascimento, já que é um direito de sangue, mesmo que você apenas seja reconhecido em um momento posterior.


Quem tem direito à atribuição de nacionalidade portuguesa?


Filhos(as) de mãe e/ou pai português

Filhos(as) de um cidadão português tem direito a cidadania portuguesa. Não importa se o pai/mãe tem a cidadania por ter nascido em solo portugues ou a tenha obtido mais tarde por atribuição por ser filho(a) de portugueses.

Para que a nacionalidade lhes seja atribuída basta recolher os documentos que comprovem a ascendência, registrar seu nascimento no registro civil portugues e declarar o desejo de ser um cidadão.


Netos (as) de avó e/ou avô portugues

Netos(as) de portugueses que não tenham perdido a nacionalidade, também podem obter a nacionalidade portuguesa, porém existem mais algumas regras e o procedimento pode variar de caso a caso.

Se os seus pais (os filhos dos portugueses) ainda estiverem vivos é necessário que eles adquiram a nacionalidade primeiro antes que ela possa ser atribuída a você.

Se os seus pais (os filhos dos portugueses) já faleceram, o processo é um pouco diferente, mas você ainda tem o direito! Os netos(as) têm direito à nacionalidade por atribuição ao comprovar vínculos com a comunidade portuguesa.

(Recentemente houve uma alteração na lei que facilitou a obtenção da nacionalidade para os netos, exatamente no que diz respeito à comprovação de vínculos. Veja em detalhe abaixo)

Lei Orgânica n.º 2/2020 de 10 de novembro

A nova lei foi promulgada dia 10 de novembro de 2020 e entrou em vigor no dia seguinte. Esta nova lei trouxe várias novidades para os interessados em se tornar cidadãos portugueses.

No caso dos netos a alteração diz respeito à comprovação de vínculos efetivos com a comunidade portuguesa. Até a data era necessário comprovar esse vínculo com viagens regulares a Portugal, propriedades em seu nome, residência em Portugal ou em uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro, e/ou a participação regular na vida cultural da comunidade portuguesa no seu país de origem.

Bem, com a nova lei tornou-se muito mais simples comprovar esse vínculo já que agora é apenas exigido conhecimento suficiente da língua portuguesa. No caso do Brasil e de outros países lusófonos cuja língua oficial é o Português, a existência desse conhecimento é presumida.

Assim ficou muito mais fácil para os netos brasileiros de portugueses obterem a sua cidadania.


Veja aqui o texto completo da lei.

Quais são os documentos necessários?

Para filhos(as)

  • Assento de nascimento português certificado:
  • Certidão Negativa de Naturalização, materializada e apostilada.
  • Certidão de Nascimento com com devidas averbações, em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Cópia do RG emitido a menos de 10 anos, autenticada e apostilada ou cópia simples do passaporte válido;
  • Procuração em modelo que será enviado previamente, assinada, reconhecida firma e apostilada.
1a) Do(a) português(a)
(que transmite a cidadania):
  • Assento de nascimento português certificado:
  • Certidão Negativa de Naturalização, materializada e apostilada.
2b) Filho(a)
(requerente):
  • Certidão de Nascimento com com devidas averbações, em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Cópia do RG emitido a menos de 10 anos, autenticada e apostilada ou cópia simples do passaporte válido;
  • Procuração em modelo que será enviado previamente, assinada, reconhecida firma e apostilada.

É possível que seja exigida a transcrição do casamento do português em Portugal, neste caso, será necessário realizar o procedimento previamente.

Para realizar a transcrição de casamento em portugal são exigidos os seguintes documentos:

  • Assento de nascimento português certificado
  • Certidão de nascimento do cônjuge extrangeiro em inteiro teor digitada e apostilada
  • Certidão de casamento em Inteiro Teor digitada e apostilada

Para netos(as)

  • Assento de nascimento português certificado:
  • Certidão de casamento em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Certidão Negativa de Naturalização, materializada e apostilada - será emitida pela contratada sem nenhum custo adicional;
  • Certidão de Nascimento em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Certidão de Nascimento com com devidas averbações, em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Cópia do RG emitido a menos de 10 anos, autenticada e apostilada ou cópia simples do passaporte válido;
  • Procuração em modelo que será enviado previamente, assinada, reconhecida firma e apostilada;
  • Certidão de Antecedentes Criminais.
1a) Do(a) português(a) (que
transmite a cidadania):
  • Assento de nascimento português certificado:
  • Certidão de casamento em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Certidão Negativa de Naturalização, materializada e apostilada - será emitida pela contratada sem nenhum custo adicional;
2b) Filho(a) do(a)
português(a):
  • Certidão de Nascimento em inteiro teor digitada e apostilada;
3c) Neto
(requerente):
  • Certidão de Nascimento com com devidas averbações, em inteiro teor digitada e apostilada;
  • Cópia do RG emitido a menos de 10 anos, autenticada e apostilada ou cópia simples do passaporte válido;
  • Procuração em modelo que será enviado previamente, assinada, reconhecida firma e apostilada;
  • Certidão de Antecedentes Criminais.
Em alguns casos pode ser requisitado um histórico escolar como forma de comprovar o conhecimento da língua portuguesa.

Quais as vantagens de ter nacionalidade portuguesa?

Portugal faz parte da União Européia e com a nacionalidade portuguesa vem junto muitas vantagens, como por exemplo:

  • O cidadão português tem direito de residir, trabalhar e estudar não apenas em Portugal mas em todos os países que fazem parte da UE.
  • Caso decida morar em um desses países terá acesso aos sistemas de saúde, educação e assistência públicos como qualquer outro cidadão nascido no país.
  • No caso de estudantes universitários o custo da educação torna-se muito menor, desde a metade do valor pago por estudantes internacionais até mesmo gratuidade dependendo do curso e do país.
  • Em 2020 o passaporte português ficou classificado em 7º lugar entre os passaportes mais poderosos do mundo. Permite a entrada sem visto ou com visto à chegada em 185 países dentro e fora da UE. Ou seja, é possível viajar sem preocupações e burocracias para uma longa lista de destinos.
  • Além disso, você garante esse direito aos seus próprios descendentes, desde que sejam registrados antes dos 18 anos. Sendo assim tem a possibilidade de reter sua herança familiar e passá-la a frente.

Quanto tempo demora?

Nesse momento é difícil prever o tempo de espera. A nova lei é muito recente e apesar de já haver processos em andamento ainda não existem processos concluídos.

Anteriormente à alteração da lei, os processos para filhos levavam entre 6 e 8 meses e para netos em média 2 anos.

Não perca tempo e garanta o seu direito! Entre em contato já!

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